A Divisão de Normas e Referências do Departamento de Administração Acadêmica da UERJ é responsável pelo assessoramento e orientações normativas e legislativas à Pro-reitoria de Graduação (PR-1), ao DAA, ao DEP e às unidades acadêmicas, de matérias aplicáveis aos procedimentos e processos administrativos que regem o ensino superior de graduação na UERJ.

Cabe à Divisão de Normas e Referências a análise e processamento de requerimentos de transferências Ex-Offício , de transferência interna, de reconhecimento e renovação de reconhecimento de curso, de disciplina isolada, de revalidação de diplomas de graduação, e de registro de diplomas de graduação pelo Acordo Brasil X Portugal.

Compete também à Divisão de Normas e Referências analisar e fazer revisões deliberativas e de reformulação curricular, bem como a emissão de Pareceres Técnicos normativo/legislativos sobre assuntos de competência da DINORM, sobre recursos de decisões dos órgão competentes, e também sobre recursos a órgãos superiores da Universidade, submetendo, se for o caso, a entendimento superior técnico-jurídico da Procuradoria Geral da UERJ.